Juriscópio

Súmula 545 do STJ

Vigente

Direito Penal

Texto oficial

Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. Vide Súmula 630 do STJ.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Penal

Observações

Vide Súmula 630 do STJ

Base legal

  • art. 65
  • Código Penal

Jurimetria desta súmula

4.607 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    1.591
  • TJPR
    530
  • TJCE
    402
  • TJRS
    330
  • TJDFT
    298

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