Súmula 336 do STJ
VigenteDireito Previdenciário
Texto oficial
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
Aplicação prática
Reconhece direito subjetivo
Observações
videnciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente
Jurimetria desta súmula
52 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJPR10
- TJDFT7
- TJSP6
- TJRS6
- TJPE5
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