Súmula 289 do STJ
VigenteDireito Previdenciário
Texto oficial
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.
Aplicação prática
Estabelece obrigatoriedade
Jurimetria desta súmula
325 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJRS92
- TJPB57
- TJPR39
- TJSP30
- TJPE25
+ 82 em outros 9 tribunais
No TJRS, esta súmula já apareceu em 92 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
Testar minha tese no Termômetro — grátisComputado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.
Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?
O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito previdenciário com uma análise gratuita — sem cadastro.
Testar minha tese no Termômetro →Súmulas relacionadas em Direito Previdenciário
- Súmula 44 do STJ
A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.…
- Súmula 100 do STJ
É devido o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante na importação sob o regime de benefícios fiscais à exportação (BEFIEX).…
- Súmula 148 do STJ
Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma p…
- Súmula 149 do STJ
A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. Vide Súmula 577 do STJ.…
- Súmula 175 do STJ
Descabe o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.…
- Súmula 178 do STJ
O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual. • Vide Súmula 483 do STJ.…
- Súmula 291 do STJ
A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos. • Vide Súmula 427 do STJ.…
- Súmula 336 do STJ
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superv…