Súmula 149 do STJ
VigenteDireito Previdenciário
Texto oficial
A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. Vide Súmula 577 do STJ.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Previdenciário
Observações
videnciário
Jurimetria desta súmula
52 acórdãos citam esta súmula
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Onde esta súmula é mais aplicada
- TJPR12
- TJPE7
- TJMS5
- TJES4
- TJSP3
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