Súmula 156 do STJ
VigenteDireito Penal
Texto oficial
A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Penal
Jurimetria desta súmula
59 acórdãos citam esta súmula
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Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP41
- TJPE7
- TJAL3
- TJSC2
- TJPA1
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