Súmula 610 do STF

Vigente

Direito Penal

Texto oficial

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Penal

Jurimetria desta súmula

93 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    15
  • TJPE
    15
  • TJPI
    11
  • TJCE
    10
  • TJRS
    7

+ 35 em outros 11 tribunais

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