Súmula 56 do STF
VigenteDireito Penal · Direito Militar
Texto oficial
Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Penal
Jurimetria desta súmula
313 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJRS142
- TJCE44
- TJSP42
- TJSC36
- TJPR30
+ 19 em outros 6 tribunais
No TJRS, esta súmula já apareceu em 142 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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