Súmula 568 do STF
VigenteDireito Penal · Direito Civil
Texto oficial
A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Penal
Jurimetria desta súmula
65 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJPA12
- TJBA10
- TJPB9
- TJPR6
- TJRS6
+ 22 em outros 8 tribunais
No TJPA, esta súmula já apareceu em 12 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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