Súmula 433 do STJ
VigenteDireito Tributário
Texto oficial
O produto semielaborado, para fins de incidência de ICMS, é aquele que preenche cumulativamente os três requisitos do art.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Tributário
Jurimetria desta súmula
14 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJPR5
- TJCE3
- TJPA2
- TJSP1
- TJAL1
+ 2 em outros 2 tribunais
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