Súmula 391 do STJ
VigenteDireito Tributário
Texto oficial
O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Tributário
Jurimetria desta súmula
454 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP215
- TJCE45
- TJPE41
- TJSC38
- TJRS36
+ 79 em outros 11 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 215 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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