Súmula 325 do STJ
VigenteDireito Tributário
Texto oficial
A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de advogado.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Tributário
Jurimetria desta súmula
159 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJMS89
- TJPR22
- TJSP17
- TJPA6
- TJPE6
+ 19 em outros 11 tribunais
No TJMS, esta súmula já apareceu em 89 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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