Súmula 288 do STJ
VigenteDireito Tributário · Direito Processual · Direito Civil
Texto oficial
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. • Vide Súmula 379 do STJ.
Aplicação prática
Estabelece possibilidade jurídica
Observações
Vide Súmula 379 do STJ
Jurimetria desta súmula
84 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJCE26
- TJSP18
- TJRS8
- TJPR7
- TJSC7
+ 18 em outros 7 tribunais
No TJCE, esta súmula já apareceu em 26 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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