Súmula 185 do STJ

Vigente

Direito Tributário

Texto oficial

Nos depósitos judiciais, não incide o Imposto sobre Operações Financeiras.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Tributário

Jurimetria desta súmula

5 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJPE
    5

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