Súmula 159 do STJ
VigenteDireito Tributário · Direito Previdenciário
Texto oficial
O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição.
Aplicação prática
Estabelece obrigatoriedade
Jurimetria desta súmula
253 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP116
- TJRS28
- TJSC28
- TJDFT19
- TJPE17
+ 45 em outros 10 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 116 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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