Súmula 121 do STJ
VigenteDireito Tributário · Direito Processual
Texto oficial
Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.
Aplicação prática
Estabelece obrigatoriedade
Jurimetria desta súmula
866 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP643
- TJPR48
- TJAL39
- TJBA21
- TJDFT19
+ 96 em outros 10 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 643 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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