Súmula 9 do STF

Vigente

Direito Militar · Direito Constitucional · Organização Judiciária

Texto oficial

Para o acesso de auditores ao superior tribunal militar, só concorrem os de segunda entrância.

Aplicação prática

Requisito de segunda entrância para auditores acessarem o STM

Jurimetria desta súmula

46 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJRS
    33
  • TJPI
    7
  • TJSP
    2
  • TJPR
    2
  • TJPE
    1

+ 1 em outros 1 tribunal

No TJRS, esta súmula já apareceu em 33 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

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