Súmula 53 do STF
VigenteDireito Militar
Texto oficial
A promoção de professor militar, vinculada à sua reforma, pode ser feita, quando couber, a posto inexistente no quadro.
Aplicação prática
Estabelece possibilidade jurídica
Jurimetria desta súmula
14 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJCE7
- TST3
- TJPB3
- TJRS1
No TJCE, esta súmula já apareceu em 7 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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