Súmula 24 do STF

Vigente

Direito Administrativo

Texto oficial

Funcionário interino substituto é demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Administrativo

Jurimetria desta súmula

34 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    7
  • TJPA
    6
  • TJPB
    5
  • TJPR
    4
  • TJDFT
    3

+ 9 em outros 7 tribunais

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