Súmula 12 do STF
VigenteDireito Administrativo · Direito Educacional
Texto oficial
A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.
Aplicação prática
Permite reorganização acadêmica mesmo com professores vitalícios
Jurimetria desta súmula
7 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJPR4
- TJRS1
- TJPA1
- TJPI1
No TJPR, esta súmula já apareceu em 4 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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