Súmula 98 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
1.871 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP608
- TJPR158
- TJBA149
- TJDFT145
- STJ127
+ 684 em outros 14 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 608 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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