Súmula 17 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
322 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJPA102
- TJSP56
- TJPR29
- TJBA29
- TJCE26
+ 80 em outros 12 tribunais
No TJPA, esta súmula já apareceu em 102 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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