Súmula 16 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
50 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP18
- TJDFT11
- TJPE8
- TJBA6
- TJSC3
+ 4 em outros 3 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 18 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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