Juriscópio

Súmula 655 do STJ

Vigente

Direito Geral

Texto oficial

Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum. Vide art. 1.641, II, do CC. Vide Súmula 377 do STF.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Geral

Observações

Vide art

Base legal

  • art. 1

Jurimetria desta súmula

30 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJPR
    7
  • TJSP
    6
  • TJRS
    6
  • TJMS
    3
  • TJSC
    1

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