Súmula 642 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
Aplicação prática
Reconhece direito subjetivo
Jurimetria desta súmula
345 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP86
- TJPE47
- TJBA45
- TJPR31
- TJDFT17
+ 119 em outros 13 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 86 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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