Juriscópio

Súmula 624 do STJ

Vigente

Direito Geral

Texto oficial

É possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei n. 10.559/2002 (Lei de Anistia Política). Vide art. 5.º, V e X, da CF. Vide art. 8.º da ADCT. Vide Súmula n. 37 do STJ.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Geral

Observações

Vide art

Base legal

  • art. 5
  • art. 8
  • Lei n.

Jurimetria desta súmula

5 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJRS
    3
  • TJSP
    1
  • TJPR
    1

No TJRS, esta súmula já apareceu em 3 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito geral com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Geral