Juriscópio

Súmula 581 do STJ

Vigente

Direito Geral

Texto oficial

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. • Vide arts. 6.º, 49, § 1.º, 52, III, e 59 da Lei n. 11.101, de 9-2-2005.

Aplicação prática

Estabelece obrigatoriedade

Observações

Vide arts

Base legal

  • § 1
  • Lei n.

Jurimetria desta súmula

1.807 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    1.200
  • TJPR
    194
  • TJRS
    122
  • TJSC
    54
  • TJPE
    48

+ 189 em outros 13 tribunais

No TJSP, esta súmula já apareceu em 1.200 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito geral com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Geral