Súmula 52 do STJ

Superada

Direito Processual · Direito Penal

Atenção: esta súmula está superada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Aplicação prática

NÃO APLICÁVEL - Superada

Observações

Súmula não mais aplicável

Jurimetria desta súmula

6.028 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

TJCE
2.135
TJRS
805
TJPE
647
TJSP
598
TJPR
504

+ 1.339 em outros 13 tribunais

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