Súmula 165 do STJ
VigenteDireito Processual · Direito Penal
Texto oficial
Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Processual
Jurimetria desta súmula
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Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP4
- TJRS1
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