Juriscópio

Súmula 150 do STJ

Vigente

Direito Processual

Texto oficial

Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. • Vide Súmula 254 do STJ.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Processual

Observações

Vide Súmula 254 do STJ

Jurimetria desta súmula

3.548 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJPR
    801
  • TJRS
    524
  • TJSP
    481
  • TJPE
    238
  • TJSC
    222

+ 1.282 em outros 14 tribunais

No TJPR, esta súmula já apareceu em 801 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

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