Súmula 5 do STJ

Vigente

Direito Processual

Texto oficial

A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Processual

Jurimetria desta súmula

4.646 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • STJ
    2.558
  • TJBA
    852
  • TJPR
    484
  • TJPB
    272
  • TJPE
    192

+ 288 em outros 12 tribunais

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