Súmula 430 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
364 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP75
- TJES56
- TJTO46
- TJRS41
- TJPR32
+ 114 em outros 11 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 75 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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