Súmula 342 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
15 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJRS8
- TJPR6
- TJPE1
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