Juriscópio

Súmula 341 do STJ

Vigente

Direito Processual · Direito Penal

Texto oficial

A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Processual

Jurimetria desta súmula

67 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    40
  • TJMS
    5
  • TJES
    5
  • TJCE
    4
  • TJPB
    3

+ 10 em outros 9 tribunais

No TJSP, esta súmula já apareceu em 40 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito processual com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Processual