Juriscópio

Súmula 337 do STJ

Vigente

Direito Processual · Direito Penal · Direito Previdenciário

Texto oficial

É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Processual

Jurimetria desta súmula

420 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJRS
    123
  • TJPR
    72
  • TJSP
    59
  • TJMS
    51
  • TJCE
    21

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