Juriscópio

Súmula 328 do STJ

Vigente

Direito Processual

Texto oficial

Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Processual

Jurimetria desta súmula

5 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJDFT
    3
  • TJSP
    2

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