Súmula 326 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
8.198 acórdãos citam esta súmula
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Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP4.961
- TJBA1.262
- TJRS361
- TJSC327
- TJPR307
+ 980 em outros 14 tribunais
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