Juriscópio

Súmula 317 do STJ

Vigente

Direito Processual

Texto oficial

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Processual

Jurimetria desta súmula

165 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    117
  • TJPR
    19
  • TJSC
    6
  • TJCE
    5
  • TJBA
    3

+ 15 em outros 9 tribunais

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