Súmula 308 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
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Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP1.247
- TJPR270
- TJSC154
- TJRS132
- TJBA125
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