Juriscópio

Súmula 306 do STJ

Vigente

Direito Processual

Texto oficial

Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.

Aplicação prática

Reconhece direito subjetivo

Jurimetria desta súmula

464 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    137
  • TJTO
    75
  • TJSC
    44
  • TJPR
    42
  • TJRS
    39

+ 127 em outros 14 tribunais

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