Súmula 302 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
923 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJDFT211
- TJBA179
- TJSP165
- TJCE101
- TJPE77
+ 190 em outros 11 tribunais
No TJDFT, esta súmula já apareceu em 211 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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