Súmula 30 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
3.561 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJRS1.943
- TJSP463
- TJSC289
- TJPI202
- TJCE164
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