Súmula 298 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.
Aplicação prática
Reconhece direito subjetivo
Jurimetria desta súmula
1.043 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJRS250
- TJPR219
- TJSP163
- TJES93
- TJTO73
+ 245 em outros 13 tribunais
No TJRS, esta súmula já apareceu em 250 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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