Súmula 297 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Vide Súmula 638 do STJ.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Observações
Vide Súmula 638 do STJ
Base legal
- Código de
Jurimetria desta súmula
66.109 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJRS15.578
- TJSP12.716
- TJAL8.381
- TJPI6.600
- TJSC4.818
+ 18.016 em outros 14 tribunais
No TJRS, esta súmula já apareceu em 15.578 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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