Súmula 263 do STJ

Cancelada

Direito Geral

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

(Cancelada.)

Aplicação prática

NÃO APLICÁVEL - Cancelada

Observações

Súmula não mais aplicável

Jurimetria desta súmula

14 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJPE
    5
  • TJPR
    3
  • TJSP
    2
  • TJAL
    2
  • TJMS
    1

+ 1 em outros 1 tribunal

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