Súmula 254 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual. • Vide Súmula 150 do STJ.
Aplicação prática
Estabelece possibilidade jurídica
Observações
Vide Súmula 150 do STJ
Jurimetria desta súmula
392 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJRS103
- TJPB62
- TJPR60
- TJSP37
- TJSC34
+ 96 em outros 11 tribunais
No TJRS, esta súmula já apareceu em 103 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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