Juriscópio

Súmula 249 do STJ

Vigente

Direito Processual · Direito Trabalhista

Texto oficial

A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Processual

Jurimetria desta súmula

17 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TST
    5
  • TJDFT
    3
  • TJMS
    3
  • TJSP
    2
  • TJPR
    1

+ 3 em outros 3 tribunais

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