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Súmula 238 do STJ

Vigente

Direito Geral

Texto oficial

A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo Estadual da situação do imóvel.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Geral

Jurimetria desta súmula

11 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJBA
    3
  • TJSP
    2
  • TJES
    2
  • TJSC
    1
  • TJDFT
    1

+ 2 em outros 2 tribunais

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