Súmula 228 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
É inadmissível o interdito proibitório para proteção do direito autoral.
Aplicação prática
Reconhece direito subjetivo
Jurimetria desta súmula
14 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP9
- TJPR1
- TJSC1
- TJAL1
- TJBA1
+ 1 em outros 1 tribunal
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