Súmula 227 do STJ

Vigente

Direito Geral

Texto oficial

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

Aplicação prática

Estabelece possibilidade jurídica

Jurimetria desta súmula

3.632 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    1.183
  • TJBA
    770
  • TJPR
    384
  • TJRS
    310
  • TJPE
    275

+ 710 em outros 12 tribunais

No TJSP, esta súmula já apareceu em 1.183 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

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