Juriscópio

Súmula 21 do STJ

Superada

Direito Processual · Direito Penal

Atenção: esta súmula está superada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

Aplicação prática

NÃO APLICÁVEL - Superada

Observações

Súmula não mais aplicável

Jurimetria desta súmula

2.666 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJCE
    722
  • TJRS
    491
  • TJPE
    372
  • TJSP
    205
  • TJES
    167

+ 709 em outros 13 tribunais

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